Novos incentivos à produção de biometano: ANP regulamenta acesso de terceiros a gasodutos
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira, 18/03/16, a Resolução Normativa (RN) ANP n° 11/2016, que regulamenta o acesso de terceiros aos gasodutos de transporte. A Normativa visa contribuir para o desenvolvimento do mercado de gás no Brasil por meio da garantia de maior transparência e concorrência na comercialização e entrada de novos agentes.

Dentre as determinações da norma, é regulamentado que o Transportador deve permitir o acesso não discriminatório de terceiros às suas Instalações de Transporte, assim como deve desenvolver e disponibilizar uma plataforma eletrônica de utilização pública que permita a consulta das disponibilidades e tarifas de transporte para as modalidades de Serviço de Transporte oferecidas, dentre outras funcionalidades.

Os Transportadores terão os prazos de 180 dias (a partir da data da publicação da Resolução) para encaminhar para a aprovação da ANP a primeira proposta de Termo de Acesso, e de 270 dias (a partir da data da publicação da Resolução) para desenvolver e disponibilizar a plataforma eletrônica ao público.

Assim como a RN ANP n° 8/2015, que regulamentou o uso comercial do biometano, equiparando-o ao gás natural, a ANP n° 11/2016 representa um novo marco para dinamizar a inserção do biogás na matriz energética nacional.

  • Link para a notícia no portal da ANP
  • Link para a RN ANP n° 11/2016
Última atualização em Qua, 23 de Março de 2016 09:01