Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é sancionado
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Qui, 14 de Janeiro de 2016 08:41

Presidente da República Dilma Rousseff anunciando o sancionamento do PLD 77/2015 - Fonte: RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

 

Sancionado pela Presidente da República na última segunda-feira (11/01/16), com vetos parciais, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 traz uma série de ações de fomento à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Trata-se do novo Marco Legal para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dentre as ações contempladas no PLC, estão as seguintes:

  • Possibilitar a dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de micro, pequenas e médias empresas;
  • Alterar a Lei 8.666/93 de maneira a estabelecer nova hipótese de dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D);
  • Estabelecer a possibilidade de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para ações em órgãos e entidades dedicados a ciência, tecnologia e inovação;
  • Possibilitar governadores e prefeitos de estabelecer regime simplificado, com regras próprias para as aquisições nas áreas de ciência, tecnologia e inovação;
  • Permitir aos pesquisadores em regime de dedicação exclusivo nas instituições públicas o exercício de atividades de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

A presidente Dilma Rousseff afirmou que a área beneficiada pelo PLC é essencial para o crescimento econômico e geração de renda e empregos, e que a medida busca trazer segurança jurídica à mesma.

No cenário nacional a Indústria do Biogás encontra-se ainda no início de seu desenvolvimento, estando constantemente ligada a atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Desta maneira, o sancionamento do PLC representa um avanço para o setor.

Durante a solenidade, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016, que vai disponibilizar R$200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos em qualquer área do conhecimento.

Clique aqui para acessar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Clique aqui para acessar a Chamada Universal CNPq/MCTI 01/2016.

Abaixo apreentamos alguns projetos de P&D desenvolvidos pela Methanum:

Planta piloto de tencologia METHAR pMethar - Campus UFMG - Belo Horizonte, MG

Tecnologia METHAR pMethar - Campus UFMG - Belo Horizonte, MG

  • Nome do Projeto de P&D: Desenvolvimento e Construção de Unidade Piloto de Tecnologia Nacional de Metanização de Resíduos Sólidos Urbanos Aplicável a Pequenos Municípios
  • Edital: 21/2010 FAPEMIG/FEAM - Pesquisas sobre Mudanças Climáticas no Estado de Minas Gerais e MCTI/CNPq nº 14/2012
  • Parceiros: Methanum e Universidade Federal de Minas Gerais

Planta piloto de tencologia METHAE BID - Usina Monte Alegre - Monte Belo, MG

Tecnologia METHAE BID - Usina Monte Alegre - Monte Belo, MG

  • Nome do Projeto de P&D: Desenvolvimento de Tecnologia de Metanização para Tratamento de Vinhaça e Geração de Energia Incentivada
  • Edital: Plano Conjunto BNDES-FINEP de apoio à Inovação Tecnológica Industrial dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico – PAISS
  • Parceiros: Methanum e Grupo Adecoagro

Canteiro de obras da planta piloto de tencologia METHAR TMO - Usina do Caju - Rio de Janeiro, RJ

Tecnologia METHAR TMO - Usina do Caju - Rio de Janeiro, RJ (Em construção)

  • Nome do Projeto de P&D: Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Metanização de Resíduos Sólidos Urbanos
  • Edital: Edital Fundo Tecnológico 2010 - FUNTEC
  • Parceiros: Methanum, UFMG, FUNDEP e Comlurb

Unidade piloto do sistema de Dessulfuração de Biogás da tecnologia METHAC GAS+ - Usina Monte Alegre - Monte Belo, MG

Tecnologia METHAC Gás+ - Usina Monte Alegre - Monte Belo, MG

  • Nome do Projeto de P&D: Desenvolvimento de sistema de purificação do biogás visando à geração de energia elétrica a partir da metanização da vinhaça
  • Edital: Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico CEMIG-ANEEL 2010
  • Parceiros: CEMIG GT, Methanum, Efficientia e Grupo Adecoagro (Usina Monte Alegre)
Última atualização em Ter, 19 de Janeiro de 2016 08:13